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Legislação tributária na logística: quais os principais impostos e como suavizar as despesas

 

Enquanto diversas áreas da logística — tanto operacionais quanto administrativas — sofrem uma constante transformação digital nos processos e métodos dentro das empresas, vemos, na direção contrária, uma legislação tributária arcaica e obsoleta por parte da administração pública. 

Ainda que alguns avanços tenham sido promovidos pela União — em especial no que se refere à digitalização de documentos —, especialistas apontam que ainda falta uma grande lacuna a ser preenchida pelo governo, principalmente no quesito operacional e na redução da carga tributária do setor. 

Com isso, este artigo pretende abordar pontos essenciais sobre a tributação na logística e os seus impactos e desafios, sempre na visão de especialistas e profissionais da área. Vamos conferir? 


Os tributos na logística e seus pesos nas operações 

As operações do setor de transporte rodoviário de cargas, principal modal logístico do país, são regulamentadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com base na Lei 11.442. O descumprimento dela pode gerar multas e até mesmo perdas de autorizações. 

Em geral, os principais impostos que são previstos na legislação tributária no setor logístico e têm impactos diretos nas cotações de serviços são PIS, COFINS, ISS e ICMS. Inclusive, esse último é de muita relevância no cotidiano das empresas, como bem apontam Francisco Assis de Souza e Milton Hashimoto, sócios da Log Tributos Consultoria Fiscal e Tributária e consultores da Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL). 

Por causa da variabilidade de regras, benefícios e percentuais incidentes no ICMS de cada estado e município, os especialistas destacam que essa alíquota tem impacto direto na formação dos preços e nas estratégias das empresas brasileiras. 

"Há variação de alíquotas do ICMS na saída de mercadorias, dependendo do estado de origem e destino. A diferença entre uma alíquota de 18% de ICMS e outra de 12% ou 7% pode ser maior que qualquer custo logístico. Isso dá margem à imaginação para a utilização de alternativas fiscais nos projetos logísticos e na implantação de centrais de distribuição (filiais, armazéns etc)", reforçam os consultores. 

Souza e Hashimoto também lembram que os impactos podem ser ainda mais variáveis quando a operação envolve rotas interestaduais e a participação de terceiros subcontratados. É o exemplo da isenção total de alíquota, como ocorre em estados como Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, até a cobrança de 20% aplicada pelos serviços iniciados no Rio de Janeiro com destino a outros municípios.

Além disso, as demais taxas obrigatórias na legislação tributária na logística incidem nos custos das operações e, evidentemente, precisam ser levadas em consideração.
São elas:  

⦁ PIS (1,65%); 

⦁ COFINS (7,6%); 

⦁ ISS (de 2 a 5%).  

 

Como minimizar os impactos da legislação tributária nas operações

O desafio de cumprir as normas e estar em dia com as obrigações previstas pela legislação tributária na logística é grande. No entanto, há alternativas. Entre elas estão desde a análise das oportunidades e dos benefícios propostos pelos governos até a mudança estratégica das empresas e de seus centros de distribuição. 

Como bem destacam os consultores da ABOL, "as empresas devem estar atentas para as oportunidades e os riscos de cada operação devido à complexa e extensa legislação fiscal de cada estado e, muitas vezes, até mesmo do município (as alíquotas podem variar de 2% a 5%, dependendo do tipo de serviço)".

Já em relação a uma possível mudança estratégica de endereço ou a implementação de um centro de distribuição ou armazém em outro município, os profissionais ressaltam o seguinte: "devem ser analisadas todas as oportunidades que a legislação municipal oferece, tais como: incentivos fiscais, serviço gratuito de terraplanagem, isenção ou redução de impostos e taxas municipais, ajuda de custo na construção ou no aluguel de imóvel etc". 


Algumas mudanças também poderiam minimizar esses impactos

Os tributos na logística são essenciais para a manutenção e o sustento de todo o sistema governamental em relação à movimentação de produtos no país. 

No entanto, como destacado no início do nosso artigo, os avanços da legislação tributária no setor ainda são lentos e não atendem a todas as necessidades das empresas, o que acarreta grandes desafios, baixa competitividade e custos elevados das operações. 

O aumento de incentivos, a modernização burocrática e operacional das cobranças e a revisão das alíquotas já seriam alternativas promissoras. 

Enquanto isso não ocorre, cabe às empresas e aos gestores buscarem as melhores estratégias e adequarem os seus projetos logísticos à legislação tributária atual, sempre com foco em oportunidades que gerem mais economia e competitividade, com menos riscos fiscais.