Setor Portuário: SEP pretende alterar Lei dos Portos

O ministro-chefe da SEP (Secretaria Especial de Portos), Pedro Brito, revelou que a secretaria pretende apresentar um projeto de lei com o intuito de alterar a Lei n° 8630, de fevereiro de 1993, ou Lei dos Portos. Brito acredita que o setor precisa de um novo marco regulatório para resolver pontos controversos.

Entre eles estão os órgãos gestores de mão-de-obra, citados pelo ministro como instituições que precisam ser repensadas. "Precisamos melhorar o ganho para os trabalhadores e gerar um ganho de produtividade para os operadores portuários", afirmou.

Brito defendeu também a necessidade de institucionalizar a gestão dos portos brasileiros e de se "repensar" o modelo de concessão portuário, conforme previsto no Decreto 6620.

Hidrovias
O ministro afirmou ainda que os portos fluviais serão incluídos na nova Lei dos Portos. "Não dá para separar, na prática, porto marítimo e porto fluvial. A lei vai englobar tudo, esta é a ideia", explicou.